Esta é uma tradução para sua conveniência. A versão em alemão é a vinculante e prevalece em caso de divergência.
Termos e Condições Gerais do FlowAgents. O FlowAgents é uma oferta da Creative Skyline.
Atualizados em: 16 de novembro de 2026
§ 1 Âmbito de aplicação
§ 1.1 Estes termos se aplicam ao uso do FlowAgents (flowagents.one), incluindo o aplicativo em flowagents.one/dashboard e os agentes de IA que a Creative Skyline opera para o cliente. O fornecedor é a Creative Skyline Ltda., Avenida Washington Soares, 55, Sala 516 - Iguatemi Empresarial, Edson Queiroz, 60811-341 Fortaleza - CE, Brasil (doravante Creative Skyline). O endereço postal e outras informações estão no aviso legal.
§ 1.2 Divergências só passam a integrar o contrato se tiverem sido previamente acordadas de forma expressa e por escrito. O acordo individual conforme o § 5 prevalece sobre estes termos naquilo que dispuser de forma diferente.
§ 2 Somente para empresas
§ 2.1 O FlowAgents destina-se exclusivamente a empresários no sentido do § 14 do Código Civil alemão (BGB), ou seja, pessoas físicas ou jurídicas e sociedades de pessoas com capacidade jurídica que, ao usar o FlowAgents, atuam no exercício de sua atividade empresarial ou profissional autônoma. Consumidores no sentido do § 13 do BGB não podem usar o FlowAgents.
§ 2.2 Ao celebrar o acordo conforme o § 5, o cliente confirma que usa o FlowAgents exclusivamente para fins empresariais ou de atividade profissional autônoma.
§ 2.3 A Creative Skyline pode pedir ao cliente uma comprovação de que é empresário, como o número de identificação fiscal para fins de IVA, o CNPJ ou dados da empresa.
§ 2.4 Se um cliente fizer essa confirmação de forma inverídica, a Creative Skyline pode rescindir o contrato por justa causa.
§ 3 Novas contratações e clientes existentes
§ 3.1 Estes termos se aplicam a acordos celebrados após sua publicação em flowagents.one.
§ 3.2 Para clientes que já usavam ou haviam contratado o FlowAgents antes, continuam valendo para o contrato existente os termos anteriores.
§ 4 Conta pelo FlowConnect
§ 4.1 Para usar o FlowAgents, o cliente precisa de uma conta no FlowConnect (flowconnect.one), a conta central dos produtos da Creative Skyline. Nela o cliente faz login e administra conta e equipe. Para a conta valem adicionalmente os termos do FlowConnect.
§ 4.2 O cliente mantém em sigilo seus dados de acesso (senha, códigos de recuperação, acessos aos bots do Telegram dos seus agentes e à sua assinatura de IA) e informa a Creative Skyline sem demora se suspeitar de uso indevido. As ações realizadas com seus dados de acesso são atribuídas ao cliente na medida em que ele seja responsável pelo uso indevido.
§ 4.3 Proprietários e administradores de uma equipe decidem quem é membro e pode acessar o FlowAgents. Eles retiram os direitos de pessoas que saem. Quem é vinculado a um membro da equipe como pessoa no organograma recebe com isso acesso ao FlowAgents.
§ 5 Solicitação e celebração do contrato
§ 5.1 O FlowAgents não pode ser contratado em autoatendimento. O cliente envia uma solicitação pelo formulário em flowagents.one ou no aplicativo. O envio de uma solicitação não gera contrato nem direito a determinado serviço, preço ou prazo.
§ 5.2 As ofertas da Creative Skyline não são vinculantes até a celebração de um acordo. Uma oferta individual pode ser aceita no prazo de um mês após seu envio, salvo disposição em contrário.
§ 5.3 O contrato é celebrado com o acordo individual. Ele define em especial o escopo dos serviços, o modelo de operação conforme o § 7, os preços, o início do faturamento e a vigência. Em seguida, a Creative Skyline libera o FlowAgents para a equipe do cliente.
§ 6 Descrição do serviço
§ 6.1 Com o FlowAgents, o cliente usa agentes de IA que executam tarefas em seu nome. Conforme o acordo, o serviço inclui em especial um organograma de pessoas e agentes de IA, um quadro de tarefas por pessoa, o chat com os agentes pelo Telegram, telefonia no painel e por números de telefone, um navegador próprio por agente, uma memória por agente e a conexão a outros serviços. Vale o acordo individual.
§ 6.2 Os agentes funcionam sempre em servidores da Creative Skyline. Cada cliente recebe um servidor de agentes exclusivo, operado pela Creative Skyline.
§ 6.3 O FlowAgents usa serviços de fornecedores externos, em especial para modelos de linguagem, telefonia e mensageiros. Sua disponibilidade, desempenho e resultados estão fora do controle da Creative Skyline. A Creative Skyline não garante determinada disponibilidade ou tempo de resposta. A Creative Skyline pode substituir fornecedores e modelos desde que o escopo de funções acordado seja essencialmente mantido.
§ 6.4 A Creative Skyline pode desenvolver o software, as configurações e as instruções de trabalho dos agentes de forma uniforme para todos os clientes, por exemplo para melhorar a segurança, a estabilidade e os resultados.
§ 7 Com e sem Managed
§ 7.1 O FlowAgents funciona com ou sem Managed, conforme definido no acordo.
§ 7.2 Com Managed, a Creative Skyline configura os agentes do cliente e os acompanha continuamente. O que está incluído no pacote Managed, como agentes, servidores, números de telefone e minutos incluídos, resulta do acordo.
§ 7.3 Sem Managed, a Creative Skyline continua configurando novos agentes e ajuda em caso de falhas. O acompanhamento contínuo dos agentes fica a cargo do próprio cliente. É faturado então um preço por agente ativo, no qual estão incluídos a operação no servidor de agentes, um número de telefone e a telefonia. Preços e minutos incluídos resultam do acordo.
§ 7.4 A mudança entre os modelos de operação é possível, mediante combinação, no início de um período de faturamento.
§ 8 Assinatura de IA e modelos de linguagem
§ 8.1 Os agentes trabalham com uma assinatura de IA com a qual o cliente conecta cada agente na página de agentes do aplicativo, atualmente ChatGPT da OpenAI ou Grok da xAI. O cliente faz login com sua própria conta. A essa conta aplicam-se as condições do respectivo fornecedor; a parte contratante do fornecedor é o cliente, não a Creative Skyline. Os custos da assinatura de IA ficam a cargo do cliente.
§ 8.2 A Creative Skyline define, para todos os agentes, qual modelo pertence a uma assinatura de IA. Se uma assinatura de IA atingir seus limites ou falhar, o agente pode trabalhar mais devagar ou não trabalhar até o restabelecimento.
§ 8.3 O cliente pode ativar que os agentes continuem trabalhando pelo FlowModels se a assinatura de IA deles falhar. Esse uso é faturado conforme o consumo pelo FlowModels; a ele se aplicam os termos do FlowModels.
§ 9 Telefonia e números de telefone
§ 9.1 O cliente pode falar por telefone com seus agentes no painel. Conforme o acordo, um agente também pode receber um número de telefone próprio. Quais números de telefone e minutos incluídos fazem parte e quanto custa cada minuto adicional resulta do acordo.
§ 9.2 Antes de uma equipe receber números de um país, a regulamentação desse país exige uma verificação única da empresa. Para isso o cliente fornece informações verdadeiras e completas e envia os comprovantes exigidos. Sem uma verificação bem-sucedida, a Creative Skyline não pode fornecer números desse país.
§ 9.3 Os números de telefone pertencem ao contrato e são associados cada um a um agente. Se o contrato ou o serviço ao qual um número pertence terminar, a Creative Skyline o mantém disponível por 30 dias para que possa ser recuperado e depois o libera.
§ 9.4 As chamadas são transcritas, e o cliente vê a transcrição no histórico de chamadas. Se pessoas de fora alcançarem um agente por um número de telefone, o cliente garante que elas sejam informadas sobre a conversa com um agente de IA e sobre o tratamento dos seus dados, quando a lei exigir.
§ 10 Os agentes atuam em nome do cliente
§ 10.1 Os agentes atuam em nome do cliente e dentro das tarefas, funções e acessos que o cliente lhes dá. O cliente decide a quais sistemas, contas e dados um agente pode ter acesso e pode retirar acessos a qualquer momento.
§ 10.2 Conforme suas instruções de trabalho, os agentes só executam etapas que produzem efeitos externos ou não podem ser desfeitas, como envios em nome do cliente, pagamentos, exclusões e alterações contratuais, após aprovação expressa do cliente. A aprovação vale tanto se o cliente a der no chat quanto em um cartão do quadro de tarefas.
§ 10.3 Os agentes só confirmam condições de uso ou contratuais de um serviço em nome do cliente por instrução expressa dele. Com essa confirmação, não fazem pagamento nem celebram contrato pago.
§ 10.4 Os limites dos §§ 10.2 e 10.3 estão definidos nas instruções de trabalho dos agentes. Agentes de IA podem entender instruções de forma errada ou se desviar delas; a Creative Skyline não pode excluir isso por completo. O cliente é responsável por todas as ações que seus agentes realizam em seu nome, em especial por tarefas, aprovações, acessos fornecidos e conteúdos que os agentes enviam ou publicam. Ele verifica os resultados antes de usá-los ou aprová-los.
§ 10.5 Agentes acessíveis publicamente, como um bot público do Telegram, trabalham apenas com o conhecimento e as ferramentas liberados para eles. O cliente responde pelo que esse agente comunica a pessoas de fora.
§ 11 Preços, faturamento e pagamento
§ 11.1 Os preços resultam do acordo individual. Não há listas de preços públicas para o FlowAgents.
§ 11.2 A Creative Skyline fatura mensalmente. Valores fixos são cobrados antecipadamente pelo período de faturamento; itens conforme o uso, como membros, agentes ou minutos adicionais, posteriormente pelo período encerrado, salvo disposição diversa no acordo.
§ 11.3 As faturas vencem no prazo indicado na fatura. Os meios de pagamento são cartão e débito direto SEPA pelo prestador de serviços de pagamento Stripe, além de transferência bancária. Se houver um meio de pagamento cadastrado, a Creative Skyline cobra por ele as faturas vencidas.
§ 11.4 Alterações de preços regem-se pelo acordo individual. Períodos já faturados não são afetados.
§ 12 Condições dos fornecedores
§ 12.1 Ao uso da assinatura de IA, do Telegram e dos serviços aos quais o cliente conecta seus agentes aplicam-se adicionalmente as condições e políticas de uso do respectivo fornecedor. Os links estão na Política de Privacidade.
§ 12.2 A Creative Skyline não assume compromisso sobre como os fornecedores guardam ou usam os dados inseridos. Valem as condições dos fornecedores.
§ 13 Obrigações do cliente
§ 13.1 O cliente usa o FlowAgents somente nos limites da lei aplicável e das condições dos fornecedores. Ele não pode usar o FlowAgents de forma abusiva, em especial colocar em risco a segurança dos serviços, contornar limites ou usar agentes para fins ilícitos.
§ 13.2 O cliente garante que conteúdos e dados inseridos por ele não violam direitos de terceiros. Reclamações de terceiros decorrentes dessas violações correm por sua conta, na medida em que seja responsável por elas.
§ 13.3 O cliente dá aos seus agentes acesso apenas a sistemas e contas dos quais pode dispor, e apenas na medida necessária para a tarefa.
§ 13.4 Se os agentes tratarem dados de terceiros, por exemplo de clientes, parceiros de negócios ou de quem liga, o cliente é responsável por informar essas pessoas e pelas bases legais.
§ 14 Saídas de modelos de IA
§ 14.1 Respostas e resultados de trabalho de agentes de IA podem estar factualmente errados, incompletos ou inadequados e afetar direitos de terceiros. O cliente os verifica antes de usar.
§ 14.2 A Creative Skyline não garante determinado resultado do trabalho dos agentes.
§ 15 Responsabilidade
§ 15.1 A Creative Skyline responde sem limitação por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto e na medida de uma garantia assumida.
§ 15.2 Em caso de culpa leve, a Creative Skyline responde apenas pela violação de uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e em cuja observância o cliente pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano típico e previsível do contrato.
§ 15.3 Por perda de dados, a Creative Skyline responde no âmbito do § 15.2 apenas no valor do esforço que teria surgido com backup usual pelo cliente. A responsabilidade por ações dos agentes de IA do cliente rege-se pelo § 10.
§ 16 Fim do contrato
§ 16.1 A vigência e os prazos de rescisão resultam do acordo individual. A rescisão exige formato de texto, por exemplo um e-mail para contact@creativeskyline.com. O direito de ambas as partes de rescindir por justa causa permanece inalterado.
§ 16.2 Com o fim do contrato, termina a operação dos agentes pela Creative Skyline. Para os números de telefone vale o § 9.3.
§ 16.3 Após o fim do contrato, a Creative Skyline exclui os dados do cliente relativos ao FlowAgents, inclusive os dados nos servidores de agentes, mediante solicitação dele, em até 30 dias após o recebimento da solicitação. O cliente envia a solicitação para contact@creativeskyline.com e pode fazê-la junto com a rescisão. Dados sujeitos a obrigações legais de guarda, em especial faturas e documentos contábeis, a Creative Skyline só exclui depois que essas obrigações terminarem.
§ 17 Proteção de dados e tratamento por operador
§ 17.1 As informações sobre o tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade.
§ 17.2 Quando os agentes tratarem dados pessoais em nome do cliente, o cliente é o controlador e a Creative Skyline, o operador. Mediante solicitação para contact@creativeskyline.com, a Creative Skyline disponibiliza um contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28 do RGPD.
§ 18 Direito aplicável
§ 18.1 Estes termos são regidos pelo direito alemão, no qual também se baseiam as disposições dos Termos e Condições Gerais da Creative Skyline.
§ 19 Nulidade parcial
§ 19.1 Se estes termos contiverem uma disposição inválida, todas as demais permanecem em vigor. A disposição inválida deve ser substituída por uma válida que mais se aproxime da finalidade econômica da redação em questão.
§ 20 Contato
§ 20.1 O cliente envia dúvidas sobre estes termos para contact@creativeskyline.com.